EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 040/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o Exercício Financeiro de 2024, na forma que indica.

1. DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Jaguaribara

1.2 – DA DATA: 25 de outubro de 2023.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09h00min.

2. Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

Câmara Municipal de Jaguaribara, aos 17 de outubro de 2023.

MARIA JOSÉ MARTINS

                                                Presidente da Câmara Municipal de Jaguaribara